Camex define queda da importação de bens de capital de 10% em quatro anos

Para entrar em vigor, a redução das alíquotas ainda terá de ser referendada em uma nova reunião, já sob o comando de Paulo Guedes

Fonte: O Estado de S.Paulo


O processo de abertura comercial, interrompido desde a década de 1990, foi retomado pelo governo de Michel Temer. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução gradual das alíquotas das tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações, informou ao o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em entrevista ao podcast do jornal Estado de São Paulo.


Segundo ele, os oito ministros que compõem o órgão responsável por elaborar a política comercial externa decidiram de forma unânime que, num período de quatro anos, a alíquota média vai cair dos atuais 14% para 4%. Essa média de 4% é a praticada pelos países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo dos países mais desenvolvidos do mundo.


Para entrar em vigor, entretanto, a medida ainda terá de ser referendada na próxima reunião da Camex, já sob o comando do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas Guardia diz acreditar que Guedes vai dar continuidade à decisão. A equipe do novo ministro já havia anunciado que terá como política a abertura gradual das importações.


De acordo com o próprio Guardia, essa é uma medida que almeja diminuir gastos, principalmente para as indústrias. No caso dos bens de capital, por exemplo, pode baratear a importação de máquinas e equipamentos, viabilizando a modernização das fábricas e aumentando a produtividade.


Reduzir tarifas de importação, porém, não tem sido uma responsabilidade simples para os governos, por causa da forte pressão exercida pelos setores atingidos. Essa tensão remonta à década de 80, quando se privilegiou a produção nacional de bens, em vez de se buscar a integração às cadeias de produção universais. Para alguns analistas, isso acabou tornando a produção nacional mais cara e prejudicando o desenvolvimento da própria economia do país.

Por isso mesmo, o próprio Guardia concorda que a medida terá de ser aplicada pouco a pouco. “Não dá para fazer da noite para o dia. Estamos fazendo de maneira gradual, para que os atingidos tenham tempo de se adequar”, diz.


Empresários, no entanto, já manifestaram preocupação com essa abertura. “Não somos contra uma abertura maior da economia brasileira, mas antes é preciso corrigir as assimetrias competitivas”, disse o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Mello Lopes, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo.


Entres os pontos que é preciso mudar antes de abrir a economia, segundo ele, estão a carga tributária “estratosférica”, juros em padrões muito altos e energia mais cara que em outros países. De acordo com ele, Guedes prometeu fazer as reformas antes dessa medida.


Segundo Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, os setores atingidos são extremamente importantes para a economia brasileira. “Nenhum desses setores sobrevive se fizer uma abertura radical. Mas o prazo de quatro anos é compatível, se as reformas, como a tributária, forem feitas”, disse.