HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS

A DASCO Assessoria em Comércio Exterior é especializada na homologação de veículos e motores junto ao DENATRAN para a obtenção do CAT – Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito.
O CAT é destinado a veículos fabricados, montados ou encarroçados, sejam estes:

  • automóveis,
  • motocicletas,
  • caminhões de carga ou especiais,
  • caminhão trator,
  • trator de esteira, e
  • demais veículos, nacionais e importados, de pessoa física ou jurídica.

Atua também junto ao IBAMA para:

⇒ Programa de Controle da Poluição do Ar – PROCONVE
⇒ Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor – LCVM
⇒ Programa de Controle da Poluição de Ar por Motociclos, Ciclomotores e Similares – PROMOT

Clique aqui para acompanhamento de processo CAT

PORTARIAS

Portaria DENATRAN nº 190 (Veiculo) de 29 de Junho de 2009
Estabelece o procedimento para a concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores RENAVAM e emissão do Certificado de Adequação á Legislação de Trânsito – CAT, para efeito de pré-cadastro, registro, e licenciamento no Sistema Nacional Transito, aplicados aos veículos novos de fabricação nacional, importados, encarroçados, bem como aqueles que sofrerem transformação admitida em resolução do CONTRAN.

Link: http://www.denatran.gov.br/download/Portarias/2009/PORTARIA_DENATRAN_190_09.pdf

 

Portaria DENATRAN nº 130 (Maquinas de elevação) de Julho de 2013

Estabelece o procedimento para a concessão do código de marca/modelo/versão do Registro Nacional de Veículos Automotores RENAVAM aos veículos tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes ( Máquina de elevação).

Link: Link: http://www.denatran.gov.br/download/Portarias/2014/Portaria1302014.pdf

 

Resolução nº 433 (Poluentes) de 13 de Julho de 2011
Dispõe sobre a inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE e estabelece limites máximos de emissão de ruídos para máquinas agrícolas e rodoviárias novas.

Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=654