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Com intuito de estreitarmos ainda mais nosso relacionamento, bem como, dar suporte total à sua empresa, nós da DASCO, passaremos a informá-lo de qualquer mudança que venha a ocorrer em legislações ou assuntos inerentes á Receita Federal, no tocante ao Comércio Internacional.

Em continuidade ao projeto de modernização da plataforma tecnológica do Siscomex, informamos que a partir de 05/05/2015, o sistema que hoje utilizamos para registro das operações de Comércio Exterior (Siscomex Importação VB) será desativado, devendo ser substituído integralmente pelo Siscomex Importação Web.

Com esta alteração nos procedimentos da Receita Federal do Brasil os documentos de instrução do Despacho de Importação serão scaneados e enviados digitalmente para o Portal Siscomex. (Conhecimento (HBL/MBL), Invoice , Packing List, Certificado de Origem , ICMS etc.), e ficarão vinculados ao Registro da Declaração de Importação, podendo ser consultados a qualquer momento pelos órgãos anuentes do processo, o que outrora não acontecia.

Oportunamente, solicitamos maior rigor na análise dos documentos de instrução para que atendam na íntegra o Artigo 557 do Regulamento Aduaneiro, conforme descrito anexo. Tais exigências da Receita Federal do Brasil, nem sempre foram atendidas e/ou dada a devida importância pelos próprios importadores, pelo fato de mais de 85% dos processos de importação eram parametrizados em canal verde, e que ora se faz necessário o cumprimento, devido a nova sistemática, evitando assim penalidades ao importador que podem variar de 1% a 10% do valor aduaneiro, bem como outras despesas locais para etiquetagem e despesas extras junto os depositários.(Armazenagem extraordinária).

Lembramos também, que as marcações na mercadoria e ou volumes, deverão conter obrigatoriamente dados que possam identificá-las, como CNPJ e nome do Importador, nome do fabricante, país de origem e referencia de cada item, conforme menciona o Artigo 273 (subseqüentes) do Decreto 7.212/10, também anexado a este.

Com esta nova sistemática, aumentarão os números de conferências físicas, pela Receita Federal. Por isso pedimos que os itens mencionados acima, sejam corrigidos e/ou modificados, para que a Receita Federal não os penalize com multas ou atrasos na liberação das cargas.

A DASCO estará atenta ao envio dos seus documentos e sempre que necessário, apontará para a falta e/ou correção das informações, evitando assim transtornos em suas liberações.

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